ICMS – ESPORTIVO

• Atualização das políticas e gestão do esporte do município (leis que institui conselho e fundo, regimento interno)
• Orientação das atividades do Órgão Gestor de Esporte e Conselho Municipal de Esporte seguindo a legislação e resolução vigente;
• Colaboração na elaboração do calendário de atividades esportivas para melhor atender ao ICMS Esportivo;
• Elaborar conjuntamente com o Órgão Gestor de Esporte e Conselho o Plano de Ação Anual e seu relatório final a serem seguidos e cadastrados ao final do processo.
• Acompanhamento de todas as atividades de esporte para que atendam a documentação de comprovação do ICMS Esportivo;
• Cadastro no sistema de toda a documentação necessária para o recebimento do ICMS Esportivo e acompanhar e responder possíveis diligências até a aprovação (referente ao trabalho realizado no ano de ação).