ICMS – TURÍSTICO

• Elaboração e/ou atualização das políticas e gestão do turismo do município (Leis de criação do conselho, regimento, lei de criação do fundo de turismo, lei que institui a política de turismo, etc.)
• Orientação das atividades do Órgão Gestor de Turismo e Conselho Municipal de Turismo seguindo a legislação e resolução vigente;
• Assistência para o inventario turístico do município junto a Secretaria Estadual de Turismo de MG;
• Elaboração e implantação do Sistema Municipal de Turismo;
• Elaboração do Plano Municipal de Turismo;
• Orientação da gestão do convênio com o Circuito Turístico de sua escolha;
• Cadastro no sistema de toda a documentação necessária para o recebimento do ICMS Turístico e acompanhar e responder possíveis diligências até a aprovação (referente ao trabalho realizado no ano base).